Execução Fiscal 0904761-22.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.507,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASTER VIDROS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904761-22.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Master Vidros Ltda EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:51

Sentença

•29/10/2024, 17:23

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legal

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02/12/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904761-22.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Master Vidros Ltda EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:37

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:25

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 15:46

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

10/02/2022, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

25/01/2021, 09:38

Documento Digitalizado

25/01/2021, 09:36

Juntada de Mandado

25/01/2021, 09:35

Juntada de NULL

25/01/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:12

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:54

Despacho

•10/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:38

Despacho

•08/01/2013, 16:23