Execução Fiscal 0905281-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 890,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CANDIDA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 18:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:05

Processo Reativado

25/02/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905281-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Candida Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 18:39

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:58

Sentença

•29/10/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 12:05

Processo Reativado

25/02/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905281-79.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Candida Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:13

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:24

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:15

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:15

Juntada de NULL

09/06/2021, 14:15

Juntada de Mandado

09/06/2021, 14:14

Juntada de NULL

09/06/2021, 14:14

Juntada de Ofício

15/04/2021, 11:12

Prazo em Curso

29/08/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 13:13

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:13

Despacho

•14/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:48

Despacho

•09/01/2013, 11:19