Execução Fiscal 0904920-62.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 543,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REMACO REPR. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:44

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904920-62.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Remaco Representação de Materiais de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:44

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:58

Sentença

•29/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904920-62.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Remaco Representação de Materiais de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:27

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:39

Prazo em Curso

10/08/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 16:58

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:48

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:19

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 17:00

Prazo em Curso

22/10/2017, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:53

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2017.

29/06/2017, 18:20

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 16:01

Interlocutória

•22/05/2018, 07:25

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:51

Despacho

•01/08/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 17:48

Despacho

•07/01/2013, 18:33