Execução Fiscal 0905499-49.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.176,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SIDNEI SANTANA JACOME NA PESSOA DA INVENTARIANTE LIDIANE MARIA DUTRA SANTANA

CPF

Reu

VALERIA FERREIRA LINDEMAYER

CPF

Reu

DINAIR DE MATOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905499-49.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dinair de Matos Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:49

Sentença

•29/10/2024, 18:25

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905499-49.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dinair de Matos Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:38

Juntada de Informações

25/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 07:12

Documento Digitalizado

14/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 14:12

Prazo em Curso

30/07/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 09:51

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 23:27

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:40

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:19

Processo convertido em eletrônico

02/09/2019, 16:16

HP/Baixa da parte

11/12/2017, 13:02

Juntada de Mandado

27/04/2017, 16:57

Documento Digitalizado

19/11/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 18:23

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/03/2009, 12:00

Materialização do processo

25/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:14

Interlocutória

•04/05/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:51

Despacho

•27/04/2017, 15:41

Despacho

•27/04/2017, 15:41

Despacho

•27/04/2017, 15:41

Despacho

•27/04/2017, 15:41

Despacho

•18/03/2009, 16:12

Despacho

•17/03/2009, 17:35

Despacho

•25/11/2008, 15:39