Execução Fiscal 0909190-03.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 673,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABEL JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909190-03.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abel Joaquim da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:16

Sentença

•25/10/2024, 18:42

02/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909190-03.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abel Joaquim da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:48

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:20

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:47

Outras Decisões

26/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 13:01

Processo Desarquivado

25/05/2021, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:52

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 14:36

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2020.

30/03/2020, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 08:51

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/10/2019, 08:51

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:44

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

04/09/2018, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:20

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:36

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:52

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 14:48

Documento Digitalizado

14/07/2017, 14:38

Juntada de NULL

14/07/2017, 14:38

Juntada de Mandado

14/07/2017, 14:38

Prazo em Curso

13/10/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2016.

22/08/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 10:42

Documento Digitalizado

27/07/2016, 15:52

Juntada de Mandado

27/07/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 15:52

Juntada de NULL

18/07/2016, 14:46

Prazo em Curso

30/07/2015, 13:43

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 17:11

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:20

Interlocutória

•26/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:09

Interlocutória

•01/10/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:12

Interlocutória

•24/07/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 10:11

Despacho

•27/06/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 10:42

Despacho

•28/06/2010, 09:37