Execução Fiscal 0909814-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 980,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZEFERINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909814-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zeferino Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:19

Sentença

•29/10/2024, 14:27

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909814-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zeferino Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 20:16

Juntada de Informações

04/07/2023, 20:08

Juntada de Ofício

16/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:47

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:20

Outras Decisões

10/07/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:08

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:29

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:29

Juntada de Mandado

30/08/2019, 15:29

Juntada de NULL

30/08/2019, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:09

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2016, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2015.

27/10/2015, 15:11

Juntada de NULL

27/10/2015, 15:11

Documento Digitalizado

27/10/2015, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 00:22

Prazo em Curso

24/01/2014, 17:54

Expedição de Mandado.

23/01/2014, 11:06

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 16:20

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:09

Interlocutória

•10/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:08

Despacho

•07/07/2016, 09:14

Despacho

•09/12/2008, 11:37