Execução Fiscal 0909876-63.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.179,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO SILVA FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909876-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Silva Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:22

Sentença

•30/10/2024, 16:55

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909876-63.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Silva Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 12:27

Juntada de Informações

21/02/2024, 22:35

Juntada de Mandado

21/09/2023, 15:07

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:06

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 13:09

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 18:27

Conclusos para despacho

02/03/2015, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 20:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:31

Despacho

•22/04/2015, 18:27

Despacho

•09/12/2008, 17:02