Execução Fiscal 0910147-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.146,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910147-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudinei dos Santos Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:13

Sentença

•21/10/2024, 08:27

02/12/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910147-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudinei dos Santos Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:04

Documento Digitalizado

24/01/2023, 15:19

Juntada de Ofício

24/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:32

Informação do Sistema

22/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:55

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 16:00

Outras Decisões

21/07/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:42

Prazo em Curso

04/06/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:55

Interlocutória

•21/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 12:18

Despacho

•01/07/2020, 09:30