Execução Fiscal 0910474-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.058,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER NUNES DE RAVASCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910474-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Nunes de Ravasco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:32

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:57

Sentença

•29/10/2024, 14:32

02/12/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910474-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Nunes de Ravasco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:32

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:15

Processo Desarquivado

11/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:00

Outras Decisões

15/08/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:02

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:38

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 14:30

Processo Desarquivado

09/05/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:24

Arquivado Provisoriamente

09/07/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 02:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 08:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2020, 08:56

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 17:45

Documento Digitalizado

11/07/2019, 16:31

Documento Digitalizado

11/07/2019, 16:31

Juntada de Mandado

11/07/2019, 16:30

Juntada de NULL

11/07/2019, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:17

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2016, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

21/10/2015, 10:29

Juntada de NULL

21/10/2015, 10:28

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 00:25

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:48

Expedição de Mandado.

16/01/2014, 09:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2014, 13:45

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Despacho

•15/08/2023, 16:00

Interlocutória

•15/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 18:46

Interlocutória

•13/02/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 17:45

Despacho

•10/06/2016, 16:27

Despacho

•10/12/2008, 16:35