Execução Fiscal 0910820-84.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.360,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR FEDOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910820-84.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Fedossi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:38

Sentença

•18/10/2024, 12:52

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legal

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02/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910820-84.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Fedossi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:04

Outras Decisões

20/10/2022, 09:04

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:38

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:37

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:47

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 03:21

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 14:47

Prazo em Curso

26/11/2019, 13:47

Prazo em Curso

26/11/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 14:50

Conclusos para despacho

15/12/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:27

Interlocutória

•20/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:38

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:10

Despacho

•17/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:47

Despacho

•13/01/2017, 09:54