Execução Fiscal 0913868-32.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 847,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DALCI PARANHOS MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913868-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dalci Paranhos Mesquita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:51

Sentença

•18/10/2024, 17:05

02/12/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913868-32.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dalci Paranhos Mesquita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:41

Prazo em Curso

23/02/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:14

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:50

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Despacho

•17/02/2017, 09:27

Despacho

•17/12/2008, 15:28