Execução Fiscal 0913132-67.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0913132-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913132-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronaldo Calepes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:49

Sentença

•29/10/2024, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(51)