Execução Fiscal 0916796-82.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 501,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO CABRAL ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916796-82.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Cabral Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:37

Sentença

•18/10/2024, 13:03

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916796-82.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Cabral Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:03

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 09:07

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2015.

20/10/2015, 10:16

Juntada de NULL

20/10/2015, 10:16

Documento Digitalizado

20/10/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 10:15

Prazo em Curso

09/07/2014, 12:07

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 08:30

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 08:24

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 18:05

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:06

Despacho

•21/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 15:23

Despacho

•18/05/2018, 09:07

Despacho

•18/01/2011, 10:49