Execução Fiscal 0916695-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.331,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGINA HELENA MEDEIROS DE CARVALHO S

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916695-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergina Helena Medeiros de Carvalho S - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:14

Sentença

•21/10/2024, 08:27

02/12/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916695-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergina Helena Medeiros de Carvalho S - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:27

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:15

Outras Decisões

17/11/2022, 08:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:15

Prazo em Curso

19/05/2021, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:22

Interlocutória

•17/11/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:57

Despacho

•31/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:34

Despacho

•28/05/2020, 10:49