Execução Fiscal 0918902-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.863,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAICO NOBRE CANHETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maico Nobre Canhete - réu-revel Processo 0918902-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maico Nobre Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 17:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:42

Sentença

•17/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maico Nobre Canhete - réu-revel Processo 0918902-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maico Nobre Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 17:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:09

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/10/2023, 08:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 03:39

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:14

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:28

Prazo em Curso

19/03/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/02/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 00:50

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:26

Interlocutória

•19/10/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:35

Despacho

•19/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:14

Despacho

•01/07/2020, 09:19