Execução Fiscal 0917155-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.395,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPINOSA & ESPINOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917155-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espinosa & Espinosa LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:15

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:53

Sentença

•29/10/2024, 19:15

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legal

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02/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917155-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espinosa & Espinosa LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:36

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:39

Juntada de Mandado

12/03/2024, 14:39

Juntada de NULL

12/03/2024, 14:39

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:30

Expedição de Carta.

21/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

02/05/2020, 01:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 15:38

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 09:46

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 09:46

Conclusos para despacho

05/02/2015, 17:13

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 01:44

Despacho

•27/02/2015, 09:46