Execução Fiscal 0920858-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.972,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILDA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920858-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilda dos Santos Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:37

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:52

Sentença

•29/10/2024, 14:37

02/12/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920858-92.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilda dos Santos Menezes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:37

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:35

Juntada de NULL

22/02/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:12

Prazo em Curso

16/03/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:44

Prazo em Curso

23/04/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:53

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2015, 12:36

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 12:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:25

Despacho

•02/03/2015, 08:53