Execução Fiscal 0921351-16.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 177,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDILBERTO GOMES ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921351-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilberto Gomes Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:50

Sentença

•18/10/2024, 17:05

22/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921351-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilberto Gomes Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:22

Prazo em Curso

04/10/2018, 15:57

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2018.

25/04/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 17:40

Prazo em Curso

27/12/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:03

Conclusos para despacho

16/11/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:49

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:48

Processo Desarquivado

29/08/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:41

Arquivado Provisoriamente

28/08/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 18:12

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

29/01/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:41

Despacho

•11/07/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:22

Despacho

•05/09/2016, 10:42

Despacho

•02/03/2015, 18:12

Despacho

•05/03/2009, 15:15