Execução Fiscal 0921571-14.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.941,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAXIMO DE SOUZA BENEVIDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921571-14.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Máximo de Souza Benevides - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 20:08

Sentença

•18/10/2024, 17:06

02/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921571-14.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Máximo de Souza Benevides - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:06

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:57

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 17:11

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:22

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:32

Documento Digitalizado

13/07/2016, 14:03

Juntada de Mandado

13/07/2016, 14:03

Prazo em Curso

11/11/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:30

Interlocutória

•26/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 09:06

Despacho

•02/08/2016, 07:30

Despacho

•05/03/2009, 16:24