Execução Fiscal 0920710-23.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 840,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REALIZA IMOVEIS INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MANOEL BATISTA DE LIMA

OAB/SP 55999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

15/04/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920710-23.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Realiza Imóveis Incorporação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(91)

Juntada de NULL

15/04/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:53

Sentença

•18/10/2024, 17:52

09/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0920710-23.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Realiza Imóveis Incorporação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:24

Juntada de Informações

26/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 23:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:39

Juntada de Mandado

09/09/2022, 15:15

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:27

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:23

Processo Desarquivado

25/08/2021, 17:14

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 15:37

Despacho Saneador

19/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:34

Processo Desarquivado

02/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:40

Documento Digitalizado

02/12/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 14:10

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 17:57

Arquivado Provisoriamente

16/10/2019, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 01:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:18

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 15:12

Emissão da Relação

12/08/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 08:20

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/08/2019, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 16:54

Conclusos para decisão

19/04/2017, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:22

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 13:08

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:16

Interlocutória

•19/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 15:58

Interlocutória

•12/08/2019, 08:20

Despacho

•04/05/2012, 15:29