Execução Fiscal 0922686-65.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.289,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIZA ELIZABETH GOMES DE LIMA

CPF

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922686-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mariza Elizabeth Gomes de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:57

Sentença

•29/10/2024, 14:39

Reportar Problema

legal

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02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922686-65.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mariza Elizabeth Gomes de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 14:44

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

06/12/2018, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 10:32

Documento Digitalizado

27/06/2018, 08:52

Documento Digitalizado

27/06/2018, 08:52

Juntada de Mandado

27/06/2018, 08:52

Juntada de NULL

27/06/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 16:12

Prazo em Curso

18/08/2016, 17:55

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 14:43

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:46

Interlocutória

•01/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 18:28

Despacho

•15/05/2012, 18:06