Execução Fiscal 0922603-54.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 701,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMARILDO RAMIRES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922603-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amarildo Ramires Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:14

Sentença

•25/10/2024, 17:21

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922603-54.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amarildo Ramires Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:13

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:18

Prazo em Curso

03/11/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2017, 16:53

Processo Desarquivado

12/07/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 19:46

Arquivado Provisoriamente

08/09/2016, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:18

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 08:28

Despacho

•03/12/2008, 17:23