Execução Fiscal 0922752-50.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 730,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTACIONAMENTO CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922752-50.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estacionamento Campo Grande Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:33

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:11

Sentença

•29/10/2024, 14:33

02/12/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922752-50.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estacionamento Campo Grande Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:33

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:39

Juntada de Informações

26/02/2024, 22:21

Juntada de Mandado

25/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:58

Prazo em Curso

16/02/2016, 17:48

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 16:01

Autos preparados para expedição

11/05/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 17:22

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

13/03/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2015, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:24

Despacho

•27/04/2015, 17:22

Despacho

•04/12/2008, 14:06