Execução Fiscal 0929153-65.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.933,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFINA BUENO ALVES E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929153-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefina Bueno Alves e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Sentença

•18/10/2024, 12:50

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929153-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefina Bueno Alves e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:06

Outras Decisões

20/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:18

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 13:33

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:33

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:46

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 01:21

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:57

Interlocutória

•20/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:18

Despacho

•13/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 14:18

Despacho

•08/03/2016, 16:08

Despacho

•03/04/2009, 15:43