Execução Fiscal 0932986-91.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.752,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932986-91.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:18

Sentença

•29/10/2024, 14:34

02/12/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932986-91.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:32

Extinta parcialmente a execução fiscal

03/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2020.

13/04/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 05:20

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:14

Conclusos para decisão

06/06/2019, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 18:45

Documento Digitalizado

07/02/2019, 14:45

Documento Digitalizado

07/02/2019, 14:45

Juntada de NULL

07/02/2019, 14:45

Juntada de Mandado

07/02/2019, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:48

Prazo em Curso

11/11/2016, 17:42

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:24

Processo Desarquivado

29/08/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:21

Arquivado Provisoriamente

06/05/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 15:54

Conclusos para despacho

02/03/2015, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:58

Interlocutória

•03/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 20:10

Despacho

•03/09/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 13:14

Despacho

•01/09/2016, 14:08

Despacho

•22/04/2015, 15:54

Despacho

•17/04/2009, 17:00