Execução Fiscal 0932826-66.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 605,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CANDIDA DE A. COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932826-66.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Candida de A. Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:16

Sentença

•29/10/2024, 14:34

02/12/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932826-66.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Candida de A. Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:34

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:43

Documento Digitalizado

14/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:27

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:57

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:18

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 16:41

Processo Desarquivado

06/04/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:46

Arquivado Provisoriamente

28/07/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 09:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/07/2017, 09:30

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 18:45

Documento Digitalizado

02/06/2017, 18:06

Juntada de NULL

02/06/2017, 18:06

Juntada de Mandado

02/06/2017, 18:06

Prazo em Curso

24/10/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:04

Despacho

•01/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:02

Despacho

•14/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:57

Despacho

•24/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:18

Despacho

•28/07/2017, 09:30

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 18:45

Despacho

•17/04/2009, 16:30