Agravo em Recurso Especial 0000122-21.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIO CESAR RODRIGUES CAMPOS DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON DE SOUZA LOPES

OAB/SC 58813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086111/2024

06/12/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1086111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de CLAUDIO CESAR RODRIGUES CAMPOS DE ARRUDA

02/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/11/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 17:43

-

•11/11/2024, 17:43

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•11/11/2024, 17:43

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•11/11/2024, 17:42

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•11/11/2024, 17:42