Agravo em Recurso Especial 0003077-13.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

LUCIANO FRANCA SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENNE REIS D'AVILA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/04/2026, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

19/01/2026, 10:40

Certidão

19/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/12/2025, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/12/2025, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:10

Certidão

17/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:01

Certidão

17/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 02:38

Todas as movimentações(38)

Certidão

21/04/2026, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

19/01/2026, 10:40

Certidão

19/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 21:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/12/2025, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/12/2025, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:10

Certidão

17/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:01

Certidão

17/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 02:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2025, 01:47

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 15:45

Recurso Especial

15/12/2025, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 14:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 19:50

Certidão

26/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:25

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:30

Publicação

26/11/2025, 00:01

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:20

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:45

Processo Dependente Iniciado

25/11/2025, 11:45