Execução Fiscal 0010554-82.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 258,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

HENRIQUE DE MENEZES DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 23:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0010554-82.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Henrique de Menezes Dutra - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

05/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 23:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:55

Sentença

•05/11/2024, 16:02

09/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0010554-82.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Henrique de Menezes Dutra - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:02

Registro de Sentença

05/11/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:33

Processo Desarquivado

29/10/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:40

Arquivado Provisoriamente

27/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 11:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 17:53

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:25

Processo Desarquivado

27/03/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:13

Arquivado Provisoriamente

04/05/2016, 14:50

Arquivado Provisoriamente

19/09/2014, 14:22

Andamento nos Autos em Apenso

29/01/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Documento Digitalizado

29/01/2014, 17:31

Processo Reativado

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Despacho

•29/01/2014, 17:31