Execução Fiscal 0800253-10.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 978,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

EVANDRO TAVARES VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS) Processo 0800253-10.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Evandro Tavares Vasconcelos - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:03

Sentença

•06/11/2024, 16:27

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legal

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Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS) Processo 0800253-10.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Evandro Tavares Vasconcelos - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:27

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 08:14

Prazo em Curso

15/03/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:55

Documento Digitalizado

05/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:34

Curador

18/10/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/04/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 18:43

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 06:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:00

Juntada de Carta precatória

17/10/2022, 15:59

Prazo em Curso

22/08/2022, 11:05

Documento Digitalizado

13/04/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:22

Expedição de Carta precatória.

16/02/2022, 09:25

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:02

Expedição de Carta.

23/08/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:55

Documento Digitalizado

26/07/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 20:51

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

30/06/2021, 08:11

Prazo em Curso

29/06/2021, 21:53

Expedição de Carta.

22/06/2021, 15:42

Expedição de Carta.

22/06/2021, 15:42

Expedição de Carta.

22/06/2021, 15:42

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/06/2021, 19:00

Expedição de NULL.

27/05/2021, 15:55

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 08:21

Documento Digitalizado

19/05/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:59

Documento Digitalizado

28/01/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:46

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 07:25

Prazo em Curso

03/09/2020, 12:01

Documento Digitalizado

02/09/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:16

Prazo em Curso

22/06/2020, 13:21

Documento Digitalizado

22/06/2020, 10:36

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:15

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 14:36

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:58

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:29

Conclusos para despacho

16/01/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 20:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 11:45

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 08:08

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 11:16

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:57

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:20

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:31

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 17:37

Juntada de Mandado

18/06/2019, 17:33

Juntada de NULL

18/06/2019, 17:33

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2019, 18:18

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 18:05

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2019, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2019, 13:34

Prazo em Curso

28/02/2019, 13:43

Documento Digitalizado

28/02/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:29

Prazo em Curso

24/05/2018, 13:39

Expedição de Carta.

04/05/2018, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2018, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 10:48

Despacho Saneador

03/02/2017, 10:48

Conclusos para despacho

31/01/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 18:14

Interlocutória

•15/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:14

Interlocutória

•18/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 18:43

Despacho

•06/08/2021, 15:29

Despacho

•24/05/2021, 10:34

Despacho

•25/03/2020, 13:07

Despacho

•29/01/2020, 09:29

Interlocutória

•03/02/2017, 10:48