Cumprimento de sentença 0800677-46.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 632,93

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARIA SOFIA MENON FIDELIS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:45

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:33

Todas as movimentações(174)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 16:03

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•23/06/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:45

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:33

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:52

Processo Reativado

30/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:50

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:49

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2025, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Sofia Menon Fidelis DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB: 27533/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800677-46.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 14:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 13:59

Prazo em Curso

10/07/2024, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 18:54

Registro de Sentença

18/03/2024, 18:53

Informação do Sistema

23/02/2024, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:53

Outras Decisões

06/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:46

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:01

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:00

Prazo em Curso

02/08/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:18

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 12:50

Documento Digitalizado

21/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:16

Prazo em Curso

14/06/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2023, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 16:31

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 17:36

Informação do Sistema

13/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 20:04

Expedição de Carta.

31/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:41

Expedição de Carta.

31/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 20:35

Tutela Provisória

30/03/2023, 20:35

Recebidos os Autos do NAT

29/03/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 22:20

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 09:19

Despacho

•29/01/2025, 09:18

Sentença

•18/03/2024, 18:53

Interlocutória

•06/02/2024, 09:53

Despacho

•28/09/2023, 17:24

Agravo

•28/09/2023, 16:00

Agravo

•28/09/2023, 16:00

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•23/06/2025, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 09:19

Despacho

•29/01/2025, 09:18

Sentença

•18/03/2024, 18:53

Interlocutória

•06/02/2024, 09:53

Despacho

•28/09/2023, 17:24

Agravo

•28/09/2023, 16:00

Agravo

•28/09/2023, 16:00

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Agravo

•28/09/2023, 15:59

Despacho

•31/07/2023, 16:50

Despacho

•07/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:58

Interlocutória

•30/03/2023, 20:35