Procedimento Comum Cível 0800717-40.2022.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800717-40.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 14:26

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Ramona Marlene Rodrigues Marques DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800717-40.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Ramona Marlene Rodrigues Marques DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800717-40.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ramona Marlene Rodrigues Marques DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800717-40.2022.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 09:38

—

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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Todos os documentos(19)