Apelação Cível 0801522-58.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.070,35

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

RONIMARCO SILVA SILVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

30/04/2026, 13:33

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 13:33

Certidão

30/04/2026, 07:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 17:55

Certidão

06/04/2026, 17:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:43

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 09:05

Provimento

30/03/2026, 09:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

27/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:12:06 local.

19/03/2026, 07:12

Publicação

10/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(28)

Certidão

30/04/2026, 13:33

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 13:33

Certidão

30/04/2026, 07:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 17:55

Certidão

06/04/2026, 17:38

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 09:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:43

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 09:05

Provimento

30/03/2026, 09:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

27/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:12:06 local.

19/03/2026, 07:12

Publicação

10/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 09/03/2026 03:13:19 local.

09/03/2026, 15:13

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 13:39

Inclusão em Pauta

06/03/2026, 12:46

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 00:15

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 06:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:01

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 18:00

Processo Cadastrado

04/03/2026, 17:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 10:19