Procedimento Comum Cível 0803577-70.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.895,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ADAO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 01:42

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:09

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 09:58

Despacho

•30/01/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 01:42

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:49

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Adão Cardoso de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0803577-70.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Adão Cardoso de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Recurso Extraordinário nº 0803577-70.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:19

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 18:31

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:09

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:27

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:01

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:01

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 21:37

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 21:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2022, 21:37

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 21:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2022, 21:36

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:25

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:34

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

06/06/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:02

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:45

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2022, 17:47

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 15:00

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:56

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:12

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 14:24

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 08:15

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 10:30

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

16/01/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 21:32

Expedição de tipo de documento.

13/01/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2022, 15:00

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 13:36

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de tipo

11/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de tipo

03/01/2022, 09:00

Recebidos os autos

30/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de tipo

30/12/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

25/12/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:00

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 14:40

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 13:18

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/12/2021, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 13:14

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 14:21

Recebidos os autos

14/12/2021, 12:37

Juntada de tipo de documento

14/12/2021, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2021, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:01

Distribuído por tipo

13/12/2021, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 09:58

Sentença

•15/07/2022, 16:25

Despacho

•13/05/2022, 14:09

Despacho

•24/02/2022, 16:12

Despacho

•25/01/2022, 18:07

Interlocutória

•14/12/2021, 14:21