Procedimento Comum Cível 0800505-17.2022.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800505-17.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luana Silva de Souza - Réu: ADB Serviços Negocios e Cobrança Ltda - ME - 2. Diante da inexistência de outras prejudiciais ou preliminares a serem apreciadas, tampouco questões processuais pendentes, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: I) o contrato debatido nos autos foi devidamente celebrado entre as partes?; II) existiu fraude perpetrada por terceiros na celebração do ajuste?; III) se positivo, os fatos narrados pela requerente se enquadram como fortuito interno ou externo?; IV) se interno, qual a extensão da responsabilidade do requerido; V) caso contrário, houve culpa exclusiva da parte autora?; VI) a requerente sofreu danos de ordem material e moral?; VII) é possível a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais. 2.1. Para o deslinde da controvérsia reputo necessária a produção da prova oral, por meio do depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte requerida. Intimação - ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Bianca Barbosa Acosta de Oliveira (OAB 26497/MS), Mateus Feitoza Evangelista (OAB 13321/RO), Eliézer Belchior Dantas (OAB 128713B/RS) Processo 0800505-17.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025, às 14h00min. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, cientes das penalidades no caso de ausência. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 03 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC, salvo as arroladas pela Defensoria Pública conforme previsão expressa do art. 455, §4º, IV, do CPC, que deverão ser intimadas por mandado. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Diligências necessárias.

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Alegações finais

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 05:19:09, Vara Única.

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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