Execução Fiscal 0807372-59.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.084,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:28

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 22:26

Registro de Sentença

07/10/2025, 22:26

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:26

Sentença

•07/10/2025, 22:26

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Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:28

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 22:26

Registro de Sentença

07/10/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arthur Rodrigues Bernardes - réu-revel Processo 0807372-59.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Arthur Rodrigues Bernardes - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:05

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arthur Rodrigues Bernardes - réu-revel Processo 0807372-59.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Arthur Rodrigues Bernardes - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:25

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 20:25

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 18:57

Processo Desarquivado

11/09/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 20:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/12/2022, 12:40

Redistribuição de Processo - Saída

06/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 09:34

Prazo em Curso

26/10/2022, 19:20

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:30

Arquivado Provisoriamente

11/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:19

Processo Desarquivado

12/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 12:50

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 11:08

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:03

Expedição de Carta.

07/10/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:46

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2021, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:19

Sentença

•18/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:40

Sentença

•05/11/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 14:57

Interlocutória

•20/04/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:38

Interlocutória

•17/01/2022, 10:11

Despacho

•30/09/2021, 14:46