Procedimento Comum Cível 0800172-71.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.477,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VENCESLAU BERALDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:25

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:24

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 05:18

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:11

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:09

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 10:53

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:08

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:25

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:24

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 05:18

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 12:44

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:09

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 11:01

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 10:53

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:08

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida Venceslau Beraldo DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800172-71.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de parte

28/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

15/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 20:21

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 08:37

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 08:32

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

01/10/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:50

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 11:59

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:17

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 07:16

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 07:15

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 01:57

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 06:01

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 05:56

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 05:56

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 05:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 05:48

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 05:47

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:42

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2023, 08:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:07

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 10:35

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 02:05

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:24

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:39

Recebidos os autos

28/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 21:05

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2022, 11:01

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:50

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:46

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 18:05

Recebidos os autos

26/04/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

23/04/2022, 02:09

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 16:45

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:28

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:28

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 10:43

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 09:41

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 09:40

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 09:40

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 09:40

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 09:39

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:37

Tutela Provisória

21/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:03

Juntada de tipo de documento

18/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2022, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2022, 17:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:43

Distribuído por tipo

17/03/2022, 16:25

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 10:53

Sentença

•26/07/2023, 14:23

Sentença

•19/07/2023, 14:07

Despacho

•26/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:28

Interlocutória

•21/03/2022, 14:37