Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832699-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.995,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

NOGUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/MS 12779·CPF·Representa: Autor

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:40

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:17

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:27

Todas as movimentações(103)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:40

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:34

Interlocutória

•30/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

07/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:17

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:12

Despacho Saneador

30/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 06:46

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 21:27

Recebida petição inicial

19/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 18:27

Emenda à Inicial

18/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:40

Emenda à Inicial

10/03/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:43

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0832699-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Ideal Construtora e Obras Ltda - Sentença de p.: "Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:30

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:30

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:46

Juntada de Mandado

26/09/2024, 16:34

Juntada de NULL

26/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/09/2024, 15:04

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 12:04

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:00

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:28

Expedição de Carta.

28/05/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:31

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:42

Recebida petição inicial

24/01/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:08

Despacho

•19/05/2025, 21:27

Interlocutória

•18/03/2025, 18:27

Interlocutória

•10/03/2025, 14:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:45

Sentença

•06/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:23

Despacho

•24/01/2024, 17:42