Agravo de Instrumento 1414431-10.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.810,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

BRIGIDA CARDOSO RODRIGUES

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:40

INCONSISTENTE

13/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:15

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 01:30

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:40

INCONSISTENTE

13/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:15

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravada: Brigida Cardoso Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESIGNADA - ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II DO CPC e TEMA 1061/STJ - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414431-10.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravada: Brigida Cardoso Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1414431-10.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Agravada: Brigida Cardoso Rodrigues Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1414431-10.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:05

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:12

Distribuído por prevenção

27/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:48