Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1600718-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ROBERTO CESAR MERCADO BACA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:37

Juntada de tipo de documento

17/07/2025, 09:32

Expedição de "tipo de documento".

17/07/2025, 09:32

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 13:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:38

Publicação

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:42

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:37

Juntada de tipo de documento

17/07/2025, 09:32

Expedição de "tipo de documento".

17/07/2025, 09:32

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 13:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 18:05

Decisão Agravada

•20/09/2024, 15:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:38

Publicação

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:42

Publicação

07/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 18:05

Recurso Especial

06/11/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:36

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 00:50

Publicação

26/09/2024, 00:01

Publicação

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 08:15

Expedição de "tipo de documento".

25/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:14