Apelação Cível 0800359-64.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.939,60

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA CASADEI

Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

06/08/2025, 14:27

Incidente em Processamento

26/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:31

Certidão

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2023, 22:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/11/2023, 19:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/11/2023, 18:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/11/2023, 18:32

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:18

Certidão

08/11/2023, 14:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/11/2023, 14:14

Certidão

08/11/2023, 13:57

Certidão

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 13:57

Todas as movimentações(111)

Incidente em Processamento

06/08/2025, 14:27

Incidente em Processamento

26/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:31

Certidão

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:14

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 21:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2023, 21:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2023, 22:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/11/2023, 19:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/11/2023, 18:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/11/2023, 18:32

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:18

Certidão

08/11/2023, 14:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/11/2023, 14:14

Certidão

08/11/2023, 13:57

Certidão

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2023, 07:41

Publicação

08/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:15

Julgamento Virtual Finalizado

31/10/2023, 21:21

Provimento

31/10/2023, 21:21

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2023, 02:53

Publicação

31/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2023, 12:15

Incluído em pauta para 30/10/2023 12:12:50 local.

30/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:32

Processo Sobrestado Desarquivado

19/10/2023, 14:21

Certidão

16/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2023, 10:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/09/2023, 10:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/09/2023, 10:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/09/2023, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

06/09/2023, 10:00

Publicação

06/09/2023, 00:01

Certidão

05/09/2023, 14:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2023, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2023, 13:30

Certidão

05/09/2023, 13:09

Certidão

05/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:08

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

05/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 21:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

04/09/2023, 21:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:24

Certidão

04/09/2023, 18:23

Certidão

19/08/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:25

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2023, 02:51

Publicação

09/08/2023, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 15:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/08/2023, 15:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 15:46

Certidão

08/08/2023, 14:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/08/2023, 14:15

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2023, 07:30

Certidão

08/08/2023, 07:10

Certidão

08/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 07:09

Juntada de Certidão

08/08/2023, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 06:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/08/2023, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 13:59

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:53

Processo Dependente Cadastrado

12/11/2020, 17:50

Processo Dependente Cadastrado

16/09/2020, 12:32

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2020, 14:45

Processo Dependente Cadastrado

20/07/2020, 13:59

Processo Dependente Cadastrado

20/07/2020, 13:58

Processo Dependente Cadastrado

15/07/2020, 12:49

Processo Dependente Cadastrado

27/04/2020, 14:35

Incidente em Processamento

27/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:06

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 12:35

Certidão

03/03/2020, 16:12

Certidão

03/03/2020, 16:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/03/2020, 15:10

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 14:51

Juntada de Certidão

03/03/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2020, 23:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2020, 12:32

Julgamento Virtual Finalizado

28/02/2020, 19:21

Provimento em Parte

28/02/2020, 19:21

Incluído em pauta para 27/02/2020 02:10:57 local.

27/02/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

13/02/2020, 19:34

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2020, 19:34

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2020, 07:08

Conclusos para decisão

12/02/2020, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:15

Distribuído por prevenção

12/02/2020, 16:15

Processo Cadastrado

12/02/2020, 15:54

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 07:14

Despacho

•08/08/2023, 06:53

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Todos os documentos(29)

Acórdão

•31/10/2023, 21:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2023, 21:23

Despacho

•08/08/2023, 06:53

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:29

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•08/02/2022, 14:28

Acórdão

•28/02/2020, 19:21