Apelação Cível 0800372-02.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CESAR LIMA

CPF

Reu

VALDINEI ALEXANDRE MESSIAS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEI

CPF

Reu

RUBENS JULIAO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CARMELO MASSUDA

OAB/MS 1193·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES

OAB/MS 16497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CESAR LIMA

CPF

Reu

VALDINEI ALEXANDRE MESSIAS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEI

CPF

Reu

RUBENS JULIAO JUNIOR

CPF

Reu

ROOSEVELT JULIAO

CPF

Reu

JOAO LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

INCONSISTENTE

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:38

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

INCONSISTENTE

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:30

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:10

Atribuição de competência temporária

19/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

31/07/2023, 08:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:17

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/07/2023, 15:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:10

INCONSISTENTE

29/05/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:20

Distribuído por prevenção

26/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/05/2023, 17:06

Acórdão

•12/07/2023, 15:26

Despacho

•31/05/2023, 17:36