Embargos de Declaração Cível 0800694-11.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

CARLOS ESTERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

14/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 22:03

Confirmada

05/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:14

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:34

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

14/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:55

Documentos

Acórdão

•03/02/2025, 18:53

Despacho

•31/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 22:03

Confirmada

05/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:14

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 18:53

Não-Provimento

03/02/2025, 18:53

Inclusão em pauta

05/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:43

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:11

Expedição de "tipo de documento".

02/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:18

Publicação

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:27

Expedição de "tipo de documento".

18/04/2024, 13:26

Confirmada

17/04/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Publicação

17/04/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:30