Procedimento Comum Cível 0800895-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 443.130,72

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

24/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:52

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 18:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 16:20

Interlocutória

•30/10/2024, 16:01

26/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

24/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 17:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:20

Registro de Sentença

22/08/2025, 16:20

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0800895-49.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ercilio dos Santos Lima - INTIMAÇÃO das partes sobre a data designada nos autos para a realização da perícia.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:58

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:22

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0800895-49.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ercilio dos Santos Lima - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 571/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 489/490: "1. Assim, defiro o pedido do Autor e determino a produção de prova pericial, porquanto pertinente para a comprovação se faz jus à aposentadoria especial pelo exercício de atividade insalubre desde o ano de 1998. 2. Nomeio Perito Judicial o Engenheiro de Segurança do Trabalho Mauro Yoshitani Junior, com escritório nesta urbe, contato e dados cadastrais em Cartório, facultando às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos em 15 (quinze) dias. 3. Respeitando-se os princípios da razoabildade e proporcionalidade, fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais em R$ 2.709,80 (dois mil setecentos e nove reais e oitenta centavos) (...) Assim, a fim de garantir a contraprestação pelo serviço pericial realizado pelo Expert, cadastre-se subconta vinculada ao processo e, após, intime-se a Autor para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor dos honorários periciais (...)"

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 17:35

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:25

Documento Digitalizado

06/11/2024, 17:14

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:01

Acolhimento

30/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:33

Prazo em Curso

27/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:50

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:31

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 14:57

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:00

Juntada de Ofício

24/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

07/06/2023, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:22

Prazo em Curso

23/05/2023, 05:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 17:43

Emissão da Relação

19/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 17:26

Prazo em Curso

27/04/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 06:50

Juntada de Ofício

11/04/2023, 16:10

Informação do Sistema

28/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:29

Expedição de Carta.

07/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 05:38

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 04:32

Expedição de Carta.

06/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 04:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 04:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 14:51

Emissão da Relação

01/03/2023, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:44

Tutela Provisória

01/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:35

Prazo em Curso

14/02/2023, 04:57

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 13:09

Emissão da Relação

09/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2023, 07:12

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2023, 09:22

Informação do Sistema

06/02/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:20

Despacho

•01/08/2024, 18:04

Despacho

•07/03/2024, 15:54

Despacho

•18/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:59

Interlocutória

•01/03/2023, 16:44

Despacho

•09/02/2023, 14:50