Procedimento Comum Cível 0809288-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:05

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 18:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:05

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 18:56

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:10

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:54

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:59

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:06

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:38

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 17:06

Perito nomeado

12/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 14:05

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 09:37

Perito nomeado

13/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:28

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:21

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:20

Perito nomeado

02/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:31

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:43

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 14:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:40

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:38

Despacho Saneador

09/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0809288-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliete de Lima Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 17:27

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS) Processo 0809288-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliete de Lima Oliveira - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 571/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 29: "1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 12:55

Expedição de Carta.

07/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:44

Informação do Sistema

28/10/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:14

Despacho

•07/04/2026, 18:12

Interlocutória

•20/01/2026, 17:05

Interlocutória

•13/11/2025, 09:37

Interlocutória

•08/09/2025, 15:20

Interlocutória

•09/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:19

Despacho

•06/11/2024, 18:17