Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820804-09.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

CICERO ANDRADE LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:45

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:45

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:19

Despacho

•22/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 03:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 09:44

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 09:42

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 22:50

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 07:55

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 20:01

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 14:44

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Cicero Andrade Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820804-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Cicero Andrade Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820804-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Cicero Andrade Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820804-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 11:41

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:54

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 01:21

Recebidos os autos

08/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 09:51

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 09:01

Recebidos os autos

07/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de tipo

07/11/2021, 12:20

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 09:34

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2021, 09:34

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 09:31

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 09:25

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2021, 09:13

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 15:10

Homologada a Transação

03/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:50

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 00:52

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

06/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 05:06

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 04:55

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 04:07

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 04:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2021, 04:07

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 03:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2021, 03:48

Recebidos os autos

17/06/2021, 12:24

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 12:24

Homologada a Transação

17/06/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:24

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2021, 00:32

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:23

Juntada de tipo de documento

13/03/2021, 11:02

Juntada de tipo de documento

13/03/2021, 11:02

Juntada de tipo de documento

13/03/2021, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 17:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

25/02/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de tipo

16/02/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:35

Juntada de Petição de tipo

11/01/2021, 14:38

Juntada de tipo de documento

07/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de tipo

17/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de tipo

17/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:43

Expedição de tipo de documento.

09/12/2020, 13:30

Expedição de tipo de documento.

09/12/2020, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

08/12/2020, 17:38

Tutela Provisória

02/12/2020, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2020, 07:08

Recebidos os autos

01/12/2020, 12:48

Juntada de tipo de documento

01/12/2020, 12:48

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 11:52

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:02

Distribuído por tipo

25/11/2020, 07:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 22:50

Despacho

•18/02/2025, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 17:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 17:55

Acórdão

•06/08/2024, 17:54

Sentença

•03/11/2021, 15:10

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:45

Sentença

•17/06/2021, 12:24

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 16:55

Despacho

•15/04/2021, 18:23

Interlocutória

•02/12/2020, 16:00