Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820999-28.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.145,60

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

LEONTI BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 09:10

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2025, 21:40

Todas as movimentações(154)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 09:10

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 15:32

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 12:51

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:49

Processo Desarquivado

21/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 18:33

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2024, 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Leonti Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820999-28.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Leonti Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820999-28.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Leonti Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820999-28.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:02

Cancelamento da baixa de recurso eletrônico

08/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2024, 17:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:37

Documento Digitalizado

28/05/2021, 16:26

Documento Digitalizado

28/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2021, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 23:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2021, 23:40

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:03

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2020, 11:50

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2020, 08:04

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:10

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 08:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2020, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:01

Registro de Sentença

19/05/2020, 19:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/05/2020, 19:01

Expedição de NULL.

19/05/2020, 16:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2020, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2020, 15:13

Documento Digitalizado

06/04/2020, 15:12

Documento Digitalizado

06/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2020, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2020, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 19:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2020, 10:50

Prazo em Curso

23/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 02:13

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2020, 00:09

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:46

Juntada de NULL

20/01/2020, 14:00

Juntada de Mandado

20/01/2020, 14:00

Juntada de Mandado

25/11/2019, 08:54

Juntada de NULL

25/11/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:36

Prazo em Curso

07/11/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2019, 11:53

Tutela Provisória

06/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:09

Recebidos os Autos do NAT

06/11/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 18:19

Informação do Sistema

05/11/2019, 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 16:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 16:58

Despacho

•08/08/2024, 16:58

Despacho

•09/03/2021, 10:31

Sentença

•19/05/2020, 19:01

Sentença (Outras)

•19/05/2020, 16:45

Interlocutória

•06/11/2019, 15:47