Termo Circunstanciado 0827082-84.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MFBM RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0827082-84.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mfbm Restaurante Ltda - Deste modo, o acordo entabulado pelas partes equivale à renúncia por parte da vítima ao direito de queixa contra a suposta autora do fato, o que ensejou o pedido de extinção de p. 444 apresentado pela querelante. Sendo assim, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal c/c art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada relativamente ao presente caso.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 17:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

Todas as movimentações(23)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0827082-84.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mfbm Restaurante Ltda - Deste modo, o acordo entabulado pelas partes equivale à renúncia por parte da vítima ao direito de queixa contra a suposta autora do fato, o que ensejou o pedido de extinção de p. 444 apresentado pela querelante. Sendo assim, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal c/c art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada relativamente ao presente caso.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 17:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

07/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:32

Retificação de Classe Processual

07/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 10:11