Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800711-96.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARIA ALZA MOTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RUI MOTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

13/05/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 22:19

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 11:21

Documentos

Interlocutória

•15/10/2024, 16:08

Sentença

•14/06/2024, 10:34

Recebidos os autos

13/05/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 22:19

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:58

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Alza Mota do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Rui Mota Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800711-96.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

11/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2024, 09:35

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:39

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 05:40

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 05:39

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 10:34

Homologada a Transação

14/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2023, 07:36

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:09

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:45

Tutela Provisória

04/05/2023, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 06:23

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:24

Juntada de tipo de documento

03/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 16:29

Distribuído por tipo

02/05/2023, 14:26

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 10:32

Despacho

•03/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:13

Interlocutória

•04/05/2023, 10:45