Cumprimento de sentença 0800917-09.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.269,69

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 04:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:26

Despacho

•21/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 11:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:56

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudir Lorenzatto - Réu: OI S/A - Intimação da parte autora sobre r. decisão fls. 169: Dessa forma, Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800917-09.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo cálculo observando os seguintes parâmetros: 1) De 05 de janeiro de 2024 (data do evento danoso) até 05 de novembro de 2024 (data da sentença): aplicação da taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária (IPCA). 2) A partir de 05 de novembro de 2024: aplicação da taxa Selic integral, considerando a ausência de dedução após o arbitramento. Sem prejuízo, deverá a parte requerente se manifestar sobre a petição de p. 122-123.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudir Lorenzatto - Réu: OI S/A - Sentença: (...) Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800917-09.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência deferida (fls. 18/19); b) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Homologada pelo Juiz de Direito: Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:33

Recebidos os autos

07/11/2024, 19:33

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 19:33

Homologada a Transação

07/11/2024, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 17:26

de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 08:51

de Conciliação

16/07/2024, 15:59

de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:56

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 13:35

de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 13:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 21:49

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 21:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:34

Distribuído por tipo

17/05/2024, 13:20

Despacho

•29/01/2025, 09:37

Despacho

•21/01/2025, 14:43

Sentença

•07/11/2024, 19:33

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 19:33

Interlocutória

•20/05/2024, 21:49